Os dois Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) que mantemos são políticas públicas que garantem direitos estabelecidos no ECA
“Criança não trabalha” é o título e o refrão da música da dupla Palavra Cantada de 1998. Ele reflete o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina o seguinte:
- Nenhuma criança menor de 14 anos pode trabalhar;
- Adolescentes entre 14 e 16 anos podem trabalhar na condição de aprendiz.
Aproveitando que em 12 de junho celebrou-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, como fazer valer essa lei sendo que em 2024 a plataforma Disque 100 registrou 4.286 denúncias* de trabalho infantil?
Por meio de políticas públicas que funcionam, dentre elas os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAS). A Casa da Criança mantém dois deles na Região Sul de São Paulo, ofertando 155 vagas a quem tem de 6 a 14 anos e 11 meses.
Crianças e adolescentes frequentam os CCAs de segunda a sexta no período em que não estão na escola. São ambientes salutares, onde os educandos participam de oficinas socioeducativas, envolvem-se em atividades simples (mas importantíssimas) como ler um gibi sozinho, reunir-se em grupo para um jogo de tabuleiro etc. Nos CCAs, eles também recebem boa alimentação e estão protegidos – de violências das ruas, do trabalho infantil, do excesso de telas etc.
Quer apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco?
Quer combater o trabalho infantil?
Apoie os CCAs mantidos pela CCASA!
*Fonte: Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
