O CCA, assim como a escola, desempenha papel-chave na prevenção do abuso sexual infantil

Por Elaine Mendes*

O abuso sexual infantil (ASI) é uma das formas mais graves de violação dos direitos da criança, com impactos profundos não apenas na saúde emocional e física, mas também no processo de ensino-aprendizagem. O trauma vivenciado compromete o desenvolvimento cognitivo, social e afetivo da criança, afetando diretamente seu rendimento escolar e sua capacidade de construir vínculos seguros. Este artigo parte de minha vivência prática anterior em um Serviço de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência (SPVV) e reflete sobre a urgência de se abordar o tema de forma preventiva e educativa desde a primeira infância.

Porque falar desse assunto tão delicado

Durante cinco anos de atuação com crianças e adolescentes vítimas de violência, foi possível identificar um padrão recorrente entre os atendidos: dificuldade de aprendizagem, retraimento social, comportamento agressivo e resistência à participação nas atividades escolares. Embora essas queixas fossem constantemente relatadas por educadores e responsáveis, poucas vezes se estabelecia uma relação direta com a violência sexual.

A psicologia e a neurociência apontam que o cérebro infantil registra profundamente as experiências emocionais vividas — positivas ou traumáticas. Quando a violência sexual ocorre, especialmente em crianças em fase de alfabetização (4 a 7 anos), há uma sobrecarga emocional que desorganiza os processos de aprendizagem. Segundo Vygotsky, o aprendizado se dá na interação social mediada por adultos significativos. Quando essa rede é rompida por violência, há prejuízos na confiança, na autonomia e na capacidade de expressão da criança.

Além disso, estudos e dados oficiais (como os do Disque 100) reforçam a gravidade do problema: são quase 50 denúncias diárias no Brasil, sendo que a maioria das vítimas têm entre 4 e 11 anos. Esses números revelam apenas a superfície de uma realidade encoberta pelo silêncio, pela vergonha e pela naturalização da violência nos espaços mais íntimos: a família e a escola.

Não se trata de antecipar indevidamente a sexualidade: é prevenção, é cuidado!

Diante desse cenário, o papel da escola e da rede de proteção – da qual os Centros para Crianças e Adolescente (CCAs) são serviços-chave – ganha ainda mais relevância. A educação sexual preventiva, respeitando a faixa etária e utilizando recursos lúdicos como histórias, músicas e livros, não é uma antecipação indevida da sexualidade, mas sim uma ferramenta de cuidado. Ensinar a criança a nomear seu corpo, diferenciar toques abusivos de toques de carinho e saber a quem recorrer em caso de desconforto é um direito dela — e um dever nosso.

A prevenção ao ASI começa com informação, com escuta qualificada e com uma rede de proteção ativa. E mais: começa na infância, com diálogo claro, seguro e constante. Investir na prevenção é mais eficaz do que reparar as consequências dos traumas. Por isso, garantir o direito a uma infância segura e a uma educação significativa não é apenas uma escolha pedagógica — é um compromisso ético e constitucional.

Enquanto gestora de um CCA, reconheço o papel estratégico que esse equipamento social tem na promoção da proteção integral, acolhendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no período em que não estão na escola. O CCA, enquanto serviço referenciado do Departamento de Proteção Social Básica, atua na prevenção de situações de risco social, e pode identificar, registrar e encaminhar casos suspeitos ou confirmados de abuso sexual às equipes do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Ministério Público, conforme preveem as normativas da Tipificação Nacional e as diretrizes do SUAS.

Além disso, por meio de atividades socioeducativas planejadas, o CCA pode fortalecer os vínculos familiares e comunitários, criar espaços de escuta e diálogo, promover ações de educação sexual preventiva adaptadas à idade – sempre com o uso de metodologias lúdicas, acessíveis e respeitosas — e capacitar seus colaboradores para que atuem com sensibilidade, sigilo e responsabilidade ética.

Portanto, mais do que acolher, o CCA pode se tornar um espaço de ruptura com o ciclo de silêncio, reforçando a rede de proteção e contribuindo ativamente para a construção de uma infância mais segura, digna e livre de violências.

*Elaine Mendes é Gestora do CCA1, um dos dois Centros para Crianças e Adolescentes mantidos pela CCASA. Pedagoga com especialização em Neuropsicopedagogia, Psicopedagogia e Políticas Públicas, já atuou em um Serviço de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência (SPVV).