Todo eleitor brasileiro em dia com as obrigações eleitorais pode votar

No domingo dia 1º de outubro, das 9h às 17h, tem eleição de membros para os Conselhos Tutelares de todo o Brasil (quadriênio 2024-2028). A participação é facultativa, e todo eleitor brasileiro em dia com as obrigações eleitorais pode votar.

A votação acontece de acordo com o domicílio eleitoral – se você é eleitor do Município de São Paulo, confira aqui o seu local de votação (atenção, em geral, não é o mesmo local em que você votou para presidente!).

Na capital paulista, estão habilitados 1.246 candidatos que disputarão as 260 vagas – cinco por unidade dos 52 Conselhos Tutelares da cidade. Cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos diferentes da sua região. Confira aqui a lista completa com os candidatos paulistas e prepare a sua “colinha” com os números e os nomes de quem você irá votar.

Para participar da votação, o eleitor precisa do Título de Eleitor e de documento original com foto ou do app e-Título, que pode ser baixado nas plataformas iOS oi Android (após baixar, é necessário inserir os dados pessoais).

Sobre os Conselhos Tutelares

A função primordial dos Conselhos Tutelares (CTs), criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, é garantir que quem tem até 18 anos tenha todos os seus direitos respeitados.

Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito e aplicará a medida de proteção indicada para que a situação seja superada, isso inclui, eventualmente, o encaminhamento para um acolhimento institucional ou Centro para Crianças e Adolescentes (CCAs). A participação de todos para uma boa escolha dos novos membros dos CTs é uma das formas de se engajar na causa das crianças e dos adolescentes. Vamos lá!